Coronavírus: Defensoria Pública pede ao STJ que conceda prisão domiciliar a quem deve pensão alimentícia

Defensoria direcionou pedido ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou prisão domiciliar no Ceará nesse tipo de caso.

Não há prazo para análise do pedido.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quinta-feira (26) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que conceda prisão domiciliar a quem deve pensão alimentícia do país.

O motivo é a pandemia de coronavírus, que pode ter um efeito pior dentro de presídios, alega a DPU. A Defensoria fez o pedido ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que autorizou prisão domiciliar a todos os devedores de pensão alimentícia do Ceará após pedido da Defensoria no estado.

Não há previsão de prazo para decisão. Segundo o órgão, a medida é excepcional e vida proteger direitos humanos diante da “crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada”. A Defensoria aponta que o Instituto Brasileiro de Direito de Família identificou mais de mil presos por dívida de pensão, mas o número estaria desatualizado e seria incerto.

“(É) imperiosa a atuação da Defensoria Pública em prol desse número indeterminado de pessoas, suficientemente caracterizadas por serem um grupo organizacionalmente vulnerável pelo fato de estarem privados de suas liberdades, o que se agrava exponencialmente com a saúde em risco em razão da ameaça do novo Coronavirus – COVID-19”, afirma a Defensoria.

Categoria:Política